Comitê do Fogo

O Comitê do Fogo foi instituído pelo Decreto nº. 645 de 20 de agosto de 1998, no sentido de aperfeiçoar as ações de controle e prevenção das queimadas no Estado do Tocantins, adotando a estratégia preconizada pelo PROARCO (Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal), criado pelo Decreto nº 2.662, de 8 de julho 1998.

 

Em 2002, o Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA em parceria com a Secretaria de Planejamento propõe a criação de Lei que estabelecesse o ICMS Ecológico do Estado. 

Em 4 de abril de 2002 entra em vigor a Lei n° 1.323, que estabelece os critérios de cálculo da parcela do ICMS Ecológico pertencente aos municípios. Em parceria com o Comitê ficou definido que os municípios que criassem suas brigadas civis, teriam uma pontuação para o recebimento do referido tributo.

Em 17 de setembro de 2007, o Governo do Estado, por meio do Decreto n° 3.143, altera o Decreto n° 645/98, que dispõe sobre o Comitê Estadual, sendo que este passa a ser presidido pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, com inclusão de novos membros.

A partir de então, torna-se atribuição do Comitê do Fogo a elaboração do Plano Anual de Controle e Combate às Queimadas. Neste mesmo ano, buscando o aperfeiçoamento das ações, o Comitê propôs a criação do Sistema de Combate a Incêndios Florestais e Prevenção às Queimadas Descontroladas no Estado do Tocantins.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil tem buscado o desenvolvimento de ações que objetivam a minimização das queimadas e incêndios florestais, que todos os anos consomem vastas áreas de cerrado e florestas no Estado do Tocantins.

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